ECA e a Segurança no Mundo Digital

By | 31 de março de 2020

ECA e a Segurança no mundo digital: Cuidados e procedimentos

Segurança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei promulgada após a Constituição Federal de 1988. Essa lei foi sancionada em 13 de julho de 1990 com o número 8.069. Neste estatuto temos um conjunto de regras que vão definir os direitos e deveres das crianças e adolescentes e as responsabilidades dos pais, cuidadores, escolas e o Estado.
No mundo atual, cheio de tecnologia e interações remotas, o acesso à informação e conhecimento vai ajudar às crianças e adolescentes a saber seus direitos, responsabilidades, como cobrar e se comportar com os outros. Ao longo do tempo, até os dias atuais, essa lei foi se atualizando para atender essa evolução tecnológica.
Mas vamos começar por algumas definições que vão ajudar a entender o ECA:

  • Criança é a pessoa que têm até 12 anos de idade incompletos;
  • Adolescente está na faixa entre 12 e 18 anos;
  • Adulto então é o que tem mais de 18 anos.

Os direitos da criança e adolescente estão relacionados nesta lei, mas vamos resumir aqui os mesmos: Direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e não mesmo importante profissionalização.
Em razão destes direitos, a família, a comunidade, escola, a sociedade como um todo e o governo têm que garantir o bem estar e dar prioridade para as crianças e adolescentes em relação aos adultos.
O ECA busca também combater os maus tratos às crianças e adolescentes, buscando uma proteção total, nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer desatenção, descuido, discriminação, exploração, violência, crueldade ou humilhação.
A negligência e o preconceito que acontece será combatida e punida pelo ECA.
Com os direitos garantidos e o combate aos maus tratos as crianças e adolescentes vão nascer e crescer saudáveis e poder pensar, brincar, passear, praticar esportes e se divertir com liberdade, se expressar, contar suas ideias e estórias entre os colegas.
Tudo isso que foi descrito acima deve acontecer com respeito, sem qualquer discriminação, com a participação de todos da comunidade não se admitindo tratamento violento, desumano, que cause vergonha ou medo.
A criança e ou adolescente deve saber que ela não precisa ter receio em perguntar, pedir ajuda a qualquer adulto quando entender necessário.


Depois desta introdução rápida sobre o ECA, vamos começar a tratar do tema do bullying e do cyberbullying. Vamos definir alguns termos que devemos conhecer e identificar nas crianças e adolescentes:

Depressão: Ação ou resultado de deprimir(-se); estado patológico, de natureza orgânica e psicológica, que envolve abatimento, desânimo, inércia e, às vezes, ansiedade, condição de abatimento moral ou de ânimo, desânimo, letargia, prostração.

http://www.aulete.com.br/depressão

visita em 17.03.2020.

Os itens acima nos servem de guias e parâmetros para entender o que se passa com a criança ou adolescente, havendo alguma dúvida, vale procurar discutir o assunto na escola ou procurar ajuda profissional.

Autoestima: Qualidade ou condição psicológica de quem está satisfeito consigo mesmo e demonstra confiança no próprio modo de ser e de agir, Amor Próprio.

Em relação à autoestima, os pais e responsáveis devem procurar primeiro estimular os filhos, dar a eles confiança nas suas ações, demonstrando confiança e apoio e com isso ajudando a aumentar sua autoestima. Ao fazer isso, vai ajudar nos desafios que o mundo proporciona. Mas ao se perceber uma baixa autoestima, se deve buscar apoio, seja da escola ou de profissional habilitado.

http://www.aulete.com.br/Autoestima

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Outro tema relevante e que traz preocupação aos pais e responsáveis é a ansiedade: Sensação de aflição, receio ou agonia, sem causa aparente, inquietação ou impaciência causada por algum desejo ou vontade gerando pirraça, brigas e ou xingamentos. Nesse caso, a busca de um profissional habilitado é a melhor sugestão.

Além da ansiedade, acima, temos a agressividade: Caráter ou condição de agressivo, disposição para agredir, índole de quem tende a agredir, o comportamento ou a ação de pessoa agressiva, desequilíbrio que se manifesta em permanente disposição para atos hostis em relação a si mesmo ou a outrem.

http://www.aulete.com.br/Agressividade

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Vários outros sintomas podem aparecer e devem despertar nos pais e responsáveis atenção: Medo, fobia, covardia, entre outros. Esses itens acima costumam gerar sentimentos negativos, problemas no rendimento escolar e até evitar ir à escola por parte deles.:

Ao usar a Internet estamos expostos como se estivéssemos nas ruas da cidade, numa praia ou parque, ou seja, a mercê de tudo que pode acontecer. Alguns sites da Internet estipulam idade mínima para seus conteúdos, mas não existe um bloqueio, mais parece uma recomendação.

Algumas redes sociais estipulam uma idade mínima de ingresso, normalmente 13 anos, mas tudo isso é sugestivo, nada obrigatório ou implementado com bloqueios efetivos. Assim fica à disposição do responsável pela criança ou adolescente permitir ou até estimular o acesso nestes ambientes.

Conteúdos indevidos para a faixa etária, pessoas mal intencionadas e outros riscos estão na Internet e irão alcançar essas crianças e adolescentes. Caso algo acontece, serão responsabilizados aqueles adultos, responsáveis, seja por dolo, culpa ou negligência.

Na Internet, seus dados pessoais têm valor, pode até ser útil para atender alguma busca ou preferência, mas pode também ser algo prejudicial, seja para uma forma lícita de comercio abusivo ou uma forma ilícita que pode afetar a sua pessoa. Então a pessoa pode abrir mão de sua privacidade por livre espontânea vontade, mas saiba que isso traz riscos.

Privacidade: ¨qualidade ou condição de privado, do que diz respeito apenas ao indivíduo¨. Dicionário Aulete.
As informações pessoais, nome completo, documentos, endereço residencial, escola são informações privadas e não devem ser compartilhadas com terceiros desconhecidos ou colocadas em sites ou aplicativos que não possuam um nível de segurança adequado.

A partir dos treze (13) anos e tendo a necessidade ou vontade de se relacionar com os amigos através das redes sociais, esse adolescente precisa aprender ou melhor ser ajudado na configuração do seu perfil nas mesmas. Como são várias redes sociais e que funcionam de maneiras diferentes, vamos primeiro definir regras que devem ser utilizadas para montar esse perfil.

Outra coisa é o que você vai publicar, nunca exponha algo privado ou íntimo, nas redes sociais, nesse ambiente podemos que publicar algo público ou seja, algo que queremos dizer aos amigos da rede social. Se for algo particular, seu e deseja informar a outra pessoa, melhor uma conversa privativa e se não existe necessidade de guardar a mesma, existe ferramentas que dificultam essa guarda ou melhor expiram a mesma, como acontece no papo dos pátios das escolas.

Então, para começar, lembre-se que informações das outras pessoas, como endereço, local de trabalho ou estudo, preferências, fotos e vídeos só devem ser compartilhadas com terceiros após concordância destas pessoas e quando crianças, essa concordância quem dá são os pais.

Não falo aqui de supervisão ou monitoração dos filhos, mas de um processo de ensino, ou seja, é como ensinar um esporte, ensinar a andar de bicicleta, mostrar os perigos e fazer a criança e adolescente capaz de fazer o acesso de forma correta e quando aparecer algo duvidoso poder mostrar ao responsável para uma avaliação deste.

Estabelecer regras com as crianças e adolescentes é algo que deve ser bem calibrado para não tornar isso algo impossível e questionável por eles. Se o responsável não se comporta adequadamente nas redes sociais, aqueles que estão acompanhando eles vão seguir o exemplo dos mesmos. Combine as regras e justifique porque têm que ser daquela maneira. Existe a opção do Controle Parental, um conjunto de recursos de segurança para definir regras na disponibilidade de conteúdos .

Outra questão é o equipamento e suas atualizações de sistemas operacionais e dos aplicativos, navegadores, antivírus, e também o uso de cartões e tokens de memória. Manter esses ambientes monitorados e atualizados é primordial.

Em relação aos pais, o exemplo é a primeira forma de educar, os filhos vão copiar suas atitudes e hábitos. Dar conselhos e avisos e não agir conforme eles vai demonstrar que algo está errado e assim a confiança e o entendimento do risco não será percebido.

A proibição não educa e você pode perder o conhecimento do que seu filho está descobrindo na Web. Assim dialogar e mostrar os riscos e perigos na Internet é a forma ideal de promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Ao acontecer algo desagradável, a criança ou adolescente vai contar e buscar ajuda se ela confia no adulto responsável, seja os pais ou outra pessoa. O relacionamento com estranhos é algo que deve ser ensinado a ser evitado, quando houver necessidade de um contato com um terceiro, o ideal é o adulto iniciar esse contato.

Uma última dica é conseguir colocar o computador, celular ou tablete da criança ou adolescente sempre visível, observar o comportamento dos mesmos e questionar quando perceber que algo não parece estar bem.
Agora vou lançar algumas questões que você deve refletir e mudar seu comportamento em relação à Web.

1) Você já criou perfis em nome dos seus filhos?
Nessa questão, qual a razão disto. Quer fazer à vez deles, como isso não é um desejo da criança e mesmo que fosse, não têm serventia alguma, então, melhor deixar de fazer algo que você possa se arrepender no futuro ou pior a criança ou adolescente possa questionar essa sua atitude.

2) Você costuma postar imagens, vídeos e mensagens dos seus filhos nas redes sociais?
Do mesmo modo, expor as crianças em redes sociais, gera perigos e existe a possibilidade de ataques e usos ilícitos destas imagens ou mesmo comentários ofensivos que se para você não o incomodam, podem incomodar às crianças.

Mas caso deseje mostrar as fotos para parentes distantes, utilize os recursos de privacidade que as redes sociais oferecem e crie grupos separados menores.


Esse foi meu primeiro artigo sobre o assunto, espero que gostem e me retornem se gostaram.

Gera

Artigo de Jose Geraldo Leite Coura – Especialista em Direito eletrônico

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Geradireito Consultoria Inovação nos negócios digitais – 25/03/2020